REGIMENTO DO CURSO

Das Disposições Preliminares

Art. 1o – 0 Curso de Especialização em Estudos Africanos e representações da África no Brasil funcionará segundo as normas da Resolução 12/83 do CFE, e das Resoluções da Uneb.
Art. 2º. 0 Curso será promovido pelo Núcelo de Estudos Africanos da UNEB/Campus II, com carga horária de 465 horas/aula, sendo 60 horas dedicados a elaboração da monografia.
Art.3º. Os docentes encarregados de ministrar as disciplinas e orientar monografias no Curso terão, no mínimo, a titulação de mestres.
Art. 4º. – A freqüência mínima exigida pelo Curso será de 75% na participação das atividades programadas para cada disciplina, de acordo com o processo de avaliação adotado pelo docente.
Art. 5º. – O Curso funcionará em salas específicas, designadas pelo DEDC – Campus II.
Art. 6o. – Para obtenção do certificado de Especialização em Estudos Africanos exigir-se-á do aluno a integralização de créditos em disciplinas e atividades oferecidas de acordo com o plano de fluxograma do curso, mais a realização de uma monografia, cujo tema se enquadre nas áreas de estudo abordadas pelas disciplinas dispostas na estrutura curricular.
§ único – O prazo para a entrega da monografia deverá ser compreendida dentro do prazo máximo de dezoito meses, contados a partir do início das aulas;
* A apresentação da monografia será marcada pela coordenação sob a forma de defesa pública, com a presença de banca constituída por três docentes, sendo obrigatória a presença de no mínimo dois integrantes do curso, com titulação mínima de mestre.

1.2 DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Dos Órgãos do Curso

Art. 7′ – O Curso de Especialização em Estudos Africanos e Representações da África no Brasil terá os seguintes órgãos:
a) Coordenação
b) Colegiado
c) Secretaria

Da Coordenação do Curso

Art. 8.- A Coordenação é o órgão executivo do Colegiado do Curso e será exercida por um professor do DEDC – Campus II diretamente subordinado ao Conselho Departamental da UNEB do referido campus.
Art 9. O Colegiado do Curso será composto pelo coordenador, e pelos demais integrantes do curso, bem como por dois representantes discentes.
§ 1º – Os representantes discentes serão eleitos pelos seus pares, com mandatos de seis meses, sendo vedada a recondução ao cargo.
§ 2º – O coordenador do colegiado será indicado pelo diretor do Departamento, em consonância com o colegiado do curso, e permanecerá no cargo durante dois anos, podendo ser substituído, segundo desejo manifesto pelo mesmo. É vedada a reeleição maior do que dois mandatos.
§ 3º – Os membros docentes do Colegiado podem ser reconduzidos ao cargo.

Art. 10.- Caberá ao Coordenador promover as medidas necessárias à Constituição do Colegiado.

Art. 11 – Compete ainda ao Coordenador:
a) convocar as reuniões do Colegiado e exercer a sua presidência, cabendo-lhe o direito de voto, inclusive o de qualidade;
b) representar o Colegiado do Curso junto aos órgãos da Universidade;
c) executar e fazer cumprir as deliberações do Colegiado do Curso;
d) cumprir as determinações dos órgãos superiores da Universidade;
e) superintender os trabalhos da Coordenação;
f) comunicar à Diretoria do Departamento quaisquer irregularidades e solicitar medidas para corrigi-las;
g) acompanhar e avaliar a execução curricular;
h) exercer a coordenadoria da matrícula no âmbito do curso;
i) encaminhar à Diretoria do Departamento as resoluções do Colegiado do Curso que dependem de aprovação superior;
j) enviar, no final do Curso, à Diretoria do Departamento, relatório de atividades.

Art.12 – O Colegiado do Curso reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, o comparecimento terá prioridade sobre outras atividades.
Art. 13 – As deliberações do Colegiado do Curso serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

1.3 DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 14 – O sistema de avaliação se efetuará, durante o curso, com base em provas escritas, seminários ou outras atividades desenvolvidas a critério do docente da disciplina, e, ao final do curso, com base na apresentação pública de um trabalho monográfico, conforme estabelecido no artigo 6o. deste regimento.
01 – Os conceitos atribuídos às atividades em cada disciplina serão expressos em números com até uma casa decimal, sendo o grau final expresso por meio de conceito, conforme o que se segue:
CONCEITO/ NOTA
A- Excelente, com direito a crédito 9,0 a 10
B- Bom, com direito a crédito 8,0 a 8,9
C -Regular, com direito a crédito 7,0 a 7,9
D- Insuficiente, sem direito a créditos 0,0 a 6,9

Requisitos para obtenção de certificados

Art. 15 – Será concedido certificado ao aluno que cumprir o que dispõem no artigo Art. 6o. deste regulamento.
Art. 16 – O certificado do Curso será expedido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, acompanhado do respectivo histórico escolar, no qual constarão:
a) curriculum do curso, relacionando-se para cada disciplina sua carga horária, nome do docente responsável e a respectiva titulação;
b) conceito obtido em cada disciplina;
c) período em que foi ministrado o curso e sua duração total em horas;
d) declaração de que o curso obedece a todas as disposições da resolução nº 01 de 03-04-01 – CNE/CES.
e) A carga horária será de 465 h/aula; sendo 405 h para as disciplinas e 60h para elaboração da monografia.
Art. 17 – Os convênios firmados deverão passar pelas instâncias internas para ciência e providências cabíveis.
Art. 18 – Os casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Colegiado do Curso ou pelas Instâncias competentes, em última instância.
Art. 19 – Este regulamento passará a normalizar o Curso de Especialização em Estudos Africanos.

1.4 DA ORIENTAÇÃO DO DISCENTE

Art. 20 – A orientação do Estudante dar-se-á em função da escolha do tema a ser desenvolvido na monografia. O discente deverá escolher o seu orientador, desde que este não possua mais do que o número máximo permitido.
Art. 21 – Cada professor poderá orientar, no máximo, cinco (05) alunos, cabendo ao Colegiado do Curso o controle, a distribuição e o encaminhamento dos orientandos por orientador.

1.5 DO TRABALHO FINAL

Art. 22 – Além de ser responsabilidade do Professor Orientador, caberá à Coordenação do Curso o acompanhamento do Estudante durante a elaboração da monografia.
Art. 23 – O candidato somente poderá submeter o trabalho final à Coordenação do Curso para defesa após concluir o número de créditos e cumprir as demais exigências do Curso.
Art. 24 – A monografia será avaliada pelo Professor Orientador, de acordo com o tema escolhido pelo Discente.
Art. 25 – O formato do trabalho final deverá ser entregue para leitura em três (3) cópias impressas e encadernadas em espiral, atentando-se para os prazos previstos no Cronograma do Curso, a ser entregue aos alunos no início de cada turma. Após a avaliação da Banca, o estudante deverá entregar à Secretaria do Programa, no prazo máximo de três (3) semanas antes da data de conclusão do Curso, três (3) cópias impressas e encadernadas em capa dura, devidamente assinadas pelos membros da Banca Examinadora. Não serão aceitas prorrogações de prazo de entrega, salvo em casos comprovadamente especiais.
Art. 26 – Caberá ao Professor Orientador indicar a Banca Examinadora para a avaliação da monografia, respeitando-se as observações contidas neste regimento.

1.6 DO TÍTULO ACADÊMICO

Art. 27 – Para obter o certificado de Especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Africanos, “Especialização em Estudos Africanos e representações da África no Brasil”, o aluno deverá, em um total de 10,0 (dez), obter aprovação com nota mínima 7,0 (sete) em cada disciplina do curso, completando uma carga horária mínima de 465 horas, além de ser aprovado no trabalho final, com obtenção de nota mínima 7,0 (sete).
Art. 28 – Em caso de reprovação em alguma disciplina, o aluno deverá inscrever-se na turma seguinte do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Africanos.
Art. 29 – Dentro do prazo previsto no Calendário Escolar, a Coordenação do Curso encaminhará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos candidatos aprovados para recebimento do título.
Art. 30 – O título será conferido em data estabelecida no Calendário Escolar.

1.7 DOS RECURSOS FINANCEIROS

O Curso de Especialização em Estudos Africanos e Representações da África no Brasil, com funcionamento no Departamento de Educação, Campus II será gratuito, integralmente custeado pela UNEB, não sendo admitida a cobrança de absolutamente nenhuma taxa de inscrição, matrícula, mensalidade ou quaisquer outros valores dos alunos, que gozarão de gratuidade plena na instituição pública.

1.7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31 – Os casos omissos (ou especiais), não previstos no presente Regimento, deverão ser encaminhados ao conselho departamental do Departamento de Educação para análise, parecer e devido encaminhamento.
Art. 32 – Este Regimento entre em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Colegiado.